Nesta quarta-feira, (04), entra em funcionamento no Tribunal de Contas de Pernambuco o novo serviço de prestação de contas eletrônica, o e-TCEPE . A partir de agora, todos os documentos de prestação de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras e órgãos públicos, terão que ser feitos via internet e não mais em papel, CD ou DVD. O lançamento será feito pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, às 8 horas da manhã, numa entrevista coletiva à imprensa.
A página do Processo Eletrônico no site do TCE, que traz informações sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados. Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento, cursos e capacitação. A página é o principal canal para que prefeitos, gestores e responsáveis realizem o envio eletrônico dos documentos exigidos no processo de prestação de contas. O endereço é o www.tce.pe.gov.br/processo.
Para realizar a prestação de contas é imprescindível que todos estejam credenciados no e-TCEPE. O credenciamento se dá a partir da assinatura digital, no próprio e-TCEPE, do termo de adesão ao sistema. É importante lembrar as datas limites para o envio das prestações de contas: 30 de março para os gestores estaduais e 31 de março para os gestores municipais. Os prazos não serão prorrogados.
Documentos em papel não mais serão aceitos pelo Tribunal de Contas do Estado.
O cidadão pernambucano vai ganhar mais uma ferramenta para fiscalizar o poder público e cobrar dos gestores a melhor forma de aplicação e uso do dinheiro na sua cidade.
A partir da próxima quarta-feira, 04 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco só receberá documentos referentes à prestação de contas que forem enviados de forma eletrônica, com dados transmitidos diretamente pela internet. Documentos em papel, CD ou DVD não mais serão aceitos. Os atos de recepcionar ofícios, carimbar, numerar, rubricar e encadernar deixam de existir. O Tribunal espera receber, até março deste ano, cerca de 1.200 processos de prestação de contas do governo, prefeituras, órgãos públicos estaduais e municipais e de todos os Poderes do Estado e dos Municípios.
Todas as prestações de contas anuais – 2014, sem exceção, deverão ser enviadas ao TCE por meio do novo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE). Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para envio da documentação. Já o prazo para os gestores municipais se encerra em 31 de março.
O desenvolvimento do sistema permitirá comunicações eletrônicas para solicitação de documentos, formalização eletrônica dos processos, notificação e recebimento de peça de defesa em formato eletrônico, tramitações e despachos apenas eletrônicos e julgamento totalmente por meio eletrônico.
Benefícios:
Segurança da informação
Validade jurídica dos documentos (peças processuais);
Os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário de sua realização;
Fim do extravio de documentos.
Disponibilização simultânea das Informações
A qualquer hora e em qualquer lugar os usuários do e-TCEPE poderão acessar o sistema pela internet e consultar os dados.
Redução de Custos
Eliminação de gastos de papel (impressão e cópias);
Economia de gastos com transporte, armazenamento e gestão documental.
Transparência e estímulo ao controle social – As prestações de contas anuais enviadas ao TCE-PE serão consideradas públicas e estarão disponíveis para a sociedade a partir de abril.
Todos os gestores e demais responsáveis pelo envio dos documentos da prestação de contas terão de providenciar além decertificado digital, o prévio credenciamento no Sistema e-TCEPE para poder utilizá-lo.
Os documentos encaminhados em meio eletrônico deverão ter a assinatura digital dos responsáveis por sua elaboração, por meio de certificado digital. O sistema e-TCEPE apenas aceitará certificado digital pessoa física, emitido por autoridade certificadora autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.
O credenciamento consiste, basicamente, na designação de um gerenciador do sistema e-TCEPE pelo gestor/titular do órgão ou entidade, atualização dos dados cadastrais dos jurisdicionados que serão usuários do sistema e assinatura eletrônica do Termo de Adesão. Quando da assinatura do Termo de Adesão o usuário aceita as condições para a utilização do sistema e-TCEPE,concordando em cumprir as normas de sua respectiva Resolução (TC nº 21/2013).
O passo a passo para o credenciamento consta na página do Processo Eletrônico do TCE-PE, em www.tce.pe.gov.br/processo.
Cursos de capacitação – O TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, oferece capacitação gratuita a todos gestores, com cursos de certificação digital, prestação de contas eletrônica e credenciamento no e-TCEPE.
Para o início de fevereiro deste ano estão previstas mais duas turmas (02 e 09), de educação à distância, no curso Envio da Prestação de Contas Anual pelo Sistema e-TCEPE. O objetivo é permitir uma visão prática de como prestar contas e enviá-la pela internet. Há possibilidade de até 500 participantes em cada turma.
A capacitação é destinada aos responsáveis pelas prestações de contas, sendo o público-alvo os gestores/titulares dos órgãos e entidades do Estado e Municípios de PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, contabilidade e controle interno.
A inscrição nos cursos pode ser realizada diretamente na página do processo eletrônico do TCE-PE www.tce.pe.gov.br/processo.
Diretoria de Comunicação