Ex-prefeito de Salgueiro é acusado pelo Ministério Público de superfaturamento em empresa de lixo

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Por Blog do Pitel

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Salgueiro, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, contra o ex-secretário de Serviços Públicos, Erivaldo Pedro Pereira e contra a empresa que prestava serviços de limpeza urbana no Município de Salgueiro no ano de 2011.

A acusação do Ministério Público é de que houve superfaturamento no contrato de limpeza urbana, o que teria sido apurado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no Processo de Auditoria TC n. 1109140-0, pelo que requereu na ação da improbidade a suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo prazo de 08 a 10 anos, a devolução aos cofres públicos municipais do valor de R$ 184.058,02, bem como o pagamento de dano moral coletivo de R$ 100.000,00. 

O Ministério Público também pleiteou, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o valor de R$ 284.058,02, valor dado à causa. O processo foi tombado sob o n. 1144-11.2017.8.17.3220 e tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro.

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