Fim do recesso parlamentar, produção legislativa voltou!

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Fim do recesso parlamentar. A maioria das Câmaras Municipais de Vereadores voltam as suas produções legislativas, é o fim do recesso legislativo (um período em que os Vereadores(as) não se reúnem em Sessões Ordinárias nas Câmaras).

A produção legislativa é dividida em dois períodos, o primeiro período inicia-se agora. Porém, o mandato do Vereador(a) em toas as suas funções não foram paralisadas, os parlamentares têm o poder dever de fiscalizar o Executivo (art. 31 CF/88), entre outras funções, bem como, também é comum a realização de Sessões Extraordinárias no período de recesso para trabalhar projetos urgentes.

Ao mesmo tempo em que o período eleitoral se aproxima o debate político fica acirrado no plenário da Câmara, e, com a visibilidade das redes sociais, esse ano promete muita polêmica.

Em sua Câmara as Sessões já iniciaram?

Ascom – Cristiano Dantas

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