AGU deu parecer favorável à petição sobre transferência de recursos.
O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a professores estaduais de Pernambuco agora aguarda decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. Os pagamentos deveriam ter começado na segunda-feira (8), mas atrasou por causa de impasses burocráticos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), nessa quarta-feira (10), protocolou junto à Corte petição em que informou não se opor à transferência dos recursos. O dinheiro enviado pela União está em uma conta judicial e, para poder ser movimentado por Pernambuco, deve ser depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal (CEF).
Têm direito aos recursos trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino em Pernambuco entre os anos de 1996 e 2007. No período, houve erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça em uma ação que tramita no Supremo há 20 anos.
Agora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) aguarda a decisão de Luiz Fux e, em nota, afirmou que acompanha o processo de forma permanente por meio da Regional de Brasília e do Gabinete do procurador-geral.
“Assim que houver a entrada dos valores na conta específica do Estado, as Secretarias de Administração e Educação estão preparadas para fazer esse repasse para as contas de pagamento”, afirmou a procuradora-geral adjunta de Pernambuco, Giovana Ferreira. Para esta quinta-feira (11), não há previsão de agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do Dia do Advogado, feriado judiciário.
Ao todo, segundo a SEE, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo. Os repasses serão feitos de forma fracionada: 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.