Gilmar Mendes é o relator da descriminalização de drogas com voto contrário de André Mendonça

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O debate sobre a descriminalização de drogas no âmbito do STF vem gerando inquietação em todo Brasil, isso porque a liberação do uso da maconha vai servir como argumentação dos advogados em defesa dos ladrões de celular. Outra situação é que em virtude do voto divergente do ministro André Mendonça ao voto do relator Gilmar Mendes, estranhamente Mendes foi a um programa de TV e disse que no Brasil tem ‘narcomilicia evangélica’.

Pois bem, André Mendonça é evangélico e bastante respeitado em todo Brasil e internacionalmente. O ministro Gilmar Mendes já se colocou a favor da descriminalização das drogas desde o inicio da discussão da matéria, o que dá a entender que ele, [Gilmar Mendes], não aceita a contrariedade dos próprios colegas da alta corte. Lembrando que se o STF sob a relatoria de Gilmar Mendes, tiver força para descriminalizar o porte de drogas vai facilitar a vida de muito ladrãozinho nas delegacias de todo País.

Contrario a vontade de Gilmar e de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senador federal, aprovou na ultima quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna (PEC 45/2023). Lembrando que cabe aos parlamentares elaborarem leis, por isso a importância da discussão do tema no âmbito do Congresso Nacional.

A PEC prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, o que já é previsto na Lei de Drogas. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a votação é uma reação ao que considera uma invasão de competência do STF. Sem falar que coloca cada um em seu quadrado, o STF na posição de fiscalizador das leis e não elaborador como quer alguns ministros.

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