Estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões.
Fonte: O Globo
Antes da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores reafirmaram a importância da recomposição de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para equilibrar as contas públicas. Na manhã desta sexta-feira (27), minutos antes do encontro com Lula, representantes dos estados ressaltaram a importância deste ponto específico de negociação, que fora debatido na véspera pelo Fórum de Governadores.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que a questão exigirá mais conversas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para ser solucionada. Segundo ele, as discussões vão afetar outros planos do governo, como a reforma tributária.
“A questão da recomposição de receita exigirá mais reuniões com o ministro Fernando Haddad e com a ministra Simone Tebet. Não é um assunto que a gente resolve em uma reunião. Não há possibilidade, por exemplo, de discutir uma reforma tributária e implementá-la sem os estados fazerem a recomposição das suas receitas“, disse.
Ele acrescentou: “E o governo federal também tem que entender que uma reforma tributária do jeito que está sendo defendida vai precisar de um fundo de compensação para os estados que perderem, e o Brasil hoje está sem recurso para alimentar esse fundo.”
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.
No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.
Apoiador de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou que a questão precisa ser abordada pelo novo governo.
“Espero que seja restituído aos estados a condição de sobrevivência dos estados e ao mesmo tempo dos municípios. Hoje, a única fonte de arrecadação que nós temos é o ICMS e isso precisa ser recuperado ou reposto.”
Recuperação fiscal do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) voltou a afirmou que a perda de arrecadação pelo teto do ICMS afeta o regime de recuperação fiscal e que tentará fazer com que as bases do regime sejam revistas.
Castro alega que o projeto sancionado no ano passado que limitou a cobrança de ICMS sobre itens essenciais — como combustíveis e energia — ocasionou uma perda de quase R$ 10 bilhões no orçamento, mudando a capacidade de honrar com as dívidas. A mudança das bases do acordo já foi defendida pelo governador em reunião com o presidente Lula no início do mês.
“Ficou bem claro ontem que a pauta dos governadores é a recomposição das perdas do ICMS. No Rio, isso é agravado ainda pela questão do regime de recuperação fiscal, que foi um regime aprovado numa base. E depois veio uma lei federal e mudou essa base quase que completamente. Então, vai ter uma revisão disso.”
O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, ressaltou que o tema fiscal é mais importante do que as obras e iniciativas que possam ocorrer em parceria com o governo federal. Segundo ele, a receita dos estados foi reduzida por decisões feitas “de forma atabalhoada e equivocada” durante o governo Bolsonaro.
“A gente saúda a iniciativa de falar sobre obras, sobre investimentos e nós vamos falar sobre eles. Mas é importante que se discutam as questões estruturais. Não adianta, de um lado nós termos obras relevantes acontecendo e do outros lado os estados não serem capazes de pagar as contas básicas na prestação de serviços na área de educação, saúde, segurança para os seus cidadãos, disse o governador.”
Outras demandas
Participam da reunião, além do presidente e dos 27 governadores, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Ao final de todas as falas previstas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fará uma atualização sobre o andamento das ações para normalização da situação de segurança pública do Distrito Federal depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro e suas apurações.
Ao final do encontro, estão previstas falas dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), que abordará possibilidades de parcerias para projetos.
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que além da apresentação da carteira de obras e do ICMS, focará no debate sobre o desenvolvimento regional, uma das prioridades do governo estadual, buscando um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, que envolva o combate às ilegalidades ambientais e um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
“Primeiramente o desenvolvimento regional. Precisamos conceber um novo modelo para Amazônia. Um modelo que envolva o combate às ilegalidade ambientais, que envolva o novo uso da terra, uma tradição do uso do solo e uma economia de baixo carbono. Essa é uma discussão que deve estar além da pauta ambiental, deve ser a construção de um modelo de desenvolvimento econômico. E o consórcio de governadores da Amazônia deseja discutir isso transversalmente com os demais órgãos do governo federal.”
Obras paradas
Fátima Bezerra, por sua vez, disse que a demanda do Rio Grande do Norte é a energia renovável, além da segurança hídrica e a infraestrutura.
“No caso do Rio Grande do Norte estaremos apresentando demandas principais, nas áreas de energias renováveis, a realização de leilão para expansão das linhas de transmissão. Potencial extraordinário que o nordeste tem nesse contexto das energias renováveis, afirmou, completando: Vamos destacar a questão dos recursos hídricos, segurança hídrica.”
O governo espera receber demandas envolvendo a estrutura de rodovias, energia renovável — principalmente eólica e solar, focadas no Nordeste —, e questões envolvendo o desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.
Haverá, ainda, demandas envolvendo as obras paradas pelo Brasil. De acordo com interlocutores do governo, hoje existem 14 mil obras não concluídas, incluindo do “Minha Casa, Minha Vida” e de creches, duas prioridades para a gestão Lula. Cada região deverá apresentar três obras paradas em ordem de prioridade, além de três obras por município.