A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado decidiu na noite da segunda-feira (21) revogar a portaria 028 publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18), criando um grupo de trabalho (GT) a pouco mais de um mês para o fim da atual gestão.
A decisão foi anunciada horas depois de a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do futuro governo, Priscila Krause (Cidadania), enviar ofício ao governador Paulo Câmara cobrando explicações.
A publicação dizia que a equipe iria “atuar na implantação de projetos estruturadores” em Pernambuco e teria o secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), como presidente. Em nota, a secretaria informou que a ideia era atualizar a composição do GT, criado em 2019.
“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, argumentou Priscila Krause.
No documento, encaminhado ao coordenador da transição do Governo do PSB e secretário da Casa Civil, José Neto, ela quis saber quais os projetos que seriam tratados, quais as atividades previstas e o cronograma delas. Priscila Krause solicitou ainda que fossem compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo grupo de trabalho, tais como estudos, projetos, processos e atas de reuniões realizadas pelo secretário Geraldo Julio.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico explicou em nota que o GT já existe desde 2019. “A portaria foi publicada para a formalização da atual composição do grupo“. Antes integravam o estafe os secretários Bruno Schwambach, Marcelo Bruto e José Bertotti, que já não estão mais na equipe de Paulo Câmara; Fernandha Batista, Alexandre Rebêlo, José Neto, Décio Padilha, Marília Lins e o procurador-geral, Ernani Médicis.
Pela portaria nova, o GT passaria a ser formado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Barros Monteiro da Franca; de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que está na equipe de transição do atual Governo; e pelas secretárias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo; e de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, convocada a compor a equipe de transição do Governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Como não há reuniões do grupo de trabalho marcadas, a portaria será revogada“, anunciou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na mesma nota.
Até a segunda (21) a futura gestão havia mandado 22 ofícios ao atual Governo e mais dois pedidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outros dois documentos – além do que pedia detalhes sobre o GT – solicitam ao Governo do Estado informações sobre o planejamento do Carnaval 2023 – que extraoficialmente já haviam sido cobradas na primeira reunião entre as equipes, semana passada – e sobre a área de saúde.
Ao TCE o futuro governo solicitou relatórios e resultados de auditorias. A coordenação da equipe de transição do atual Governo assegurou estar repassando informações diariamente à gestão eleita. “A questão está sendo tratada entre os membros das equipes“, disse a assessoria da Casa Civil.
Na última quinta-feira (17), as duas equipes de transição se reuniram pela primeira vez no escritório, em Santo Amaro, bairro da área central do Recife. Na ocasião, Priscila Krause apontou que Carnaval, início do ano letivo e aumento dos casos de covid-19 eram as principais preocupações para o começo de 2023.
O secretário José Neto assegurou repassar todo o planejamento para essas áreas e garantiu que as informações chegarão antes mesmo do prazo de 15 dias corridos, estabelecido na Lei 240 de 2014, que trata da transição de Governo.