Começamos a postagem de hoje relembrando que o nome social é um direito. Por lei, todos têm direito de serem respeitados por quem são ou pela forma como se identificam.
A ação, realizada pela Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTQ+, através da Secretaria da Mulher e Secretaria de Desenvolvimento Social, que se iniciou no último dia 17 (Dia Internacional de Combate à LGBTfobia), já percorreu todas as secretarias, UBS’s, Unidade Mista de Saúde, como também, prédios e serviços públicos como CRAS e CREAS.
É importante lembrar que o Decreto N° 35.051/2010 dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e funcional e dá outras providências.
Inclusão e direitos, SIM!
Preconceito, NÃO!
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim-PE