Cerca de 352 mil hectares de áreas rurais pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão estão sendo alvo de georreferenciamento e atualização de dados cadastrais, como localização, áreas irrigadas e irrigáveis, áreas de preservação e reserva legal, entre outras. As áreas rurais estão incluídas principalmente nos 29 projetos públicos de irrigação implantados e mantidos pela Companhia. O trabalho deve subsidiar a execução de ações, como a recuperação de infraestrutura de irrigação, a proteção hidroambiental de rios e afluentes e o apoio e fomento à agricultura irrigada.
A iniciativa integra as ações da Área de Governança e Sustentabilidade da Codevasf para modernização da gestão fundiária na Companhia e devetrazer maior segurança jurídica na gestão do uso e ocupação de áreas rurais sob responsabilidade da empresa. “A gestão fundiária lida com a forma como organizamos o uso e a ocupação da terra, especialmente em áreas rurais, para a promoção do desenvolvimento de uma região. Já temos toda uma estrutura interna que trabalha buscando as melhores soluções para que a terra seja objeto de produção de alimentos e de renda para as regiões onde atuamos. Buscamos agora modernizar e trazer maior segurança jurídica a esse processo com a utilização das ferramentas mais atuais em geotecnologia”, pontuou o diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia, Gil Cutrim.
Os trabalhos de geotecnologia devem atualizar o cadastro fundiário e a certificação dos imóveis rurais da Companhia junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estão sendo executado em duas fases. Na primeira, ocorre o recobrimento aerofotogramétrico digital com a geração de imagens digitais ortorretificadas coloridas com resolução espacial melhor que 10 cm/pixel que retratam a topografia dos terrenos e irão compor um banco de dados de imagens.
Já na segunda fase, será elaborado o cadastro fundiário de cada projeto público de irrigação e das demais áreas rurais pertencentes à Codevasf a fim de atualizar o cadastro de unidades parcelares familiares e empresariais, os lotes de irrigação, e subsidiar a geração de peças técnicas para o processo de certificação de imóveis rurais junto ao Incra.
A atualização cadastral das unidades parcelares contém cláusulas que inclui a proteção e sigilo quanto aos dados pessoais dos agricultores irrigantes que estão cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGESF), atendendo disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Segundo a chefe da Unidade de Documentação Fundiária da Codevasf, Arlete Rocha, a companhia desenvolveu ao longo dos anos farta experiência na concepção, construção e gestão de projetos públicos de irrigação, no qual esses empreendimentos passaram por todas as fases de implantação até a entrega da unidade parcelar ao produtor rural. Segundo ela, após essa entrega, há a necessidade de um trabalho de monitoramento de divisas dessas unidades parcelares, além de outras atividades.
“Os projetos públicos de irrigação implantados pela Codevasf em diversos estados brasileiros contribuíram significativamente para a expansão da área irrigada no Brasil. Como estratégia de continuidade do sucesso dessas ações, que geram atualmente mais de 350 mim empregos, estamos modernizando a gestão fundiária com a utilização da geotecnologia. O resultado será o aperfeiçoamento de métodos de controle na gestão dos empreendimentos de irrigação da Companhia e a exploração agrícola e agropecuária sustentável”, revelou a gerente.
Outro ponto destacada por Arlete Rocha é que o georreferenciamento e atualização de dados cadastrais trará maior segurança jurídica à Codevasf e aos agricultores irrigantes que possuem unidades parcelares nos projetos públicos de irrigação da Companhia.
“Com a certificação de imóveis rurais junto ao Incra e a definição clara das divisas entre as unidades parcelares, tanto a Companhia, quanto os produtores rurais terão segurança em seguir produzindo alimentos e contribuindo para o desenvolvimento das regiões em que estão localizados”, apontou a gerente.
Os trabalhos geotecnológicos e cadastrais também estão sendo acompanhados pelo engenheiro agrimensor e especialista em Geotecnologias da Companhia Carlos Alberto Moreira. Ele apontou as funcionalidades para a execução de políticas públicas pela Codevasf em áreas como agricultura irrigada, infraestrutura e revitalização de bacias hidrográficas.
“Quando estiver concluído, esse levantamento permitirá que a Codevasf tenha um diagnóstico atual sobre a infraestrutura dessas áreas, acerca da questão das reservas legais e áreas de preservação e dados atualizados sobre ocupação e exploração dos projetos de irrigação, por exemplo. Tudo isso irá compor um grande banco de dados, que, organizados em um sistema, podem guiar a execução de políticas públicas pela Companhia”, destacou o engenheiro. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até maio de 2025, gerando um banco de dados com imagens em alta resolução e informações atualizadas.