Proposta, que será enviada ao Congresso, prevê que o reajuste seja parcelado em quatro parcelas, começando em abril de 2023.
Nove dos 11 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma proposta de reajuste de 18% que vai beneficiar juízes de todo o país, incluindo os próprios integrantes da Corte, e os servidores do Judiciário. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores.
Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.
Além disso, os salários dos demais juízes do Brasil tem relação com os dos ministros do STF. O de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ. Segundo o STF, os reajustes, caso aprovados, serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.
As propostas analisadas foram apresentadas pelas associações de classe e preveem o reajuste em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto, a terceiro em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A votação está sendo feita em uma sessão administrativa virtual nesta quarta-feira, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem. Os dois que ainda não se manifestaram têm até as 15h para votar.
Os ministros também aprovaram uma proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.
Segundo o STF, último reajuste dos magistrados ocorreu em 2018, e dos servidores em 2016. A Corte informou também que as primeiras propostas das associações de classe previam reajustes maiores, mas acabaram sendo reduzidas.
“A proposta da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] menciona perdas acumuladas históricas de quase 40%. No entanto, o orçamento dos Órgãos do Poder Judiciário da União não comporta a recomposição integral desse percentual. Estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e CJF [Conselho da Justiça Federal] em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, se englobados servidores e magistrados”, anotou o presidente da Corte, Luiz Fux, em relatório.
Depois, acrescentou: “Portanto, apesar de a proposta da Associação encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais.”