O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Auricélio Torres (foto), de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, abster-se de realizar contratos temporários, simplificados, minicontratos ou firmar qualquer outro vínculo empregatício precário para o exercício de cargos em que haja candidato aprovado, dentro ou fora do número de vagas, no último concurso realizado no município, em 2012. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes, o MPPE recebeu várias denúncias alertando que o prefeito vem realizando contratos temporários para prover cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público.
Diante da proximidade do prazo final para nomeação dos candidatos, o MPPE também recomendou ao prefeito de Cabrobó que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no referido concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquidos e certos à nomeação.
O MPPE recomenda ainda que o prefeito Auricélio Torres atente para que essas nomeações sejam realizadas até três meses antes das próximas eleições municipais, respeitando a legislação eleitoral, e que sejam em número suficiente para suprir as demandas do município.
O promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes recomendou ainda que o gestor encaminhe ao MPPE uma lista completa e detalhada, separada por secretaria, cargo e lotação, de todos os contratos temporários, simplificados ou minicontratos vigentes no ano de 2016.
“A contratação de servidores temporários pela Administração Pública sem a observância das regras constitucionais gera nulidade do ato, bem como caracteriza, em tese, improbidade administrativa do agente público que, tendo concurso realizado para o provimento de cargos, insiste na contratação temporária”, apontou o representante do MPPE.
Fonte: PE Noticias
pois é, espero que dessa vez o senhor prefeito cumpra a recomendaçao do mppe , porque isso é uma vergonha tendo tantos aprovados e classificados aptos á exercerem seus cargos e serem obrigados a verem outras pessoas nos seus lugares por conta de” peixadas ou jeitinhos”, espero senhor prefeito que vossa senhoria de a cesar o que é de cesar.porque sua situaçao perante a populaçao nao estar nada bem.
que eu me lembre essa nao foi a primeira vez que o mppe lhe chamou a atençao sobre o mesmo,bora lá queremos atitude!
Pois é senhor prefeito , espero que dessa vez o senhor cumpra a recomendaçao do MPPE. porque com tantos classificados e aprovados aptos e exercerem suas funçoes, e terem que ficarem vendo outras pessoas que sao colocadas em seus lugares por serem amigos ou parentes de vossa excelencia. ”peixada ou jeitinho”. mas estamos aqui queremos trabalhar, não por peixadas ou faixadas mas porque somos capazes e capacitados .Pelo o que me lembro essa não foi a primeira vez que o MPPE lhe chama a atenção sobre o mesmo.Espero que o senhor faça algo sobre isso , porque sua situaçao nao estar nada bem perante a populaçao cabroboense.bora lá estamos esperando; queremos atitude já!