Nos últimos dias, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, entrou em rota de colisão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao confrontar o magistrado sobre bloqueios de contas no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais.
Após a subida de tom em publicações de Musk no próprio X, o magistrado determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e o pagamento de multa diária por eventual perfil reativado.
O embate entre os dois gerou repercussão à esquerda, favorável aos posicionamentos de Moraes, e à direita, que elogiou Musk pela postura de fazer frente ao que são considerados abusos do Judiciário. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) anunciou a instauração de investigação sobre as falas do bilionário.
Entenda em nove pontos o embate entre Moraes e Musk:
Postagem de jornalista
Na última quarta-feira, o jornalista americano Michael Shellenberge expôs supostas trocas de e-mails entre funcionários do X em que eles afirmavam que autoridades brasileiras estavam requerendo informações pessoais de usuários investigados. Depois do episódio, o X publicou nota afirmando que foi “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”, e que as determinações de Moraes desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal.
Ataques a Moraes
Na sequência, o dono do X (antigo Twitter) compartilhou a publicação do jornalista americano na rede social e, sem apresentar provas, afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”. No último sábado, o tom dos ataques escalou quando Musk passou a responder publicações antigas do magistrado na rede social. Em uma postagem de janeiro deste ano, ele respondeu: “Por que está demandando tanta censura no Brasil?”
Apoio de bolsonaristas
Ainda no sábado, Musk recebeu o apoio de bolsonaristas nas redes sociais, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que citou o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira — para quem Moraes negou recentemente um pedido de liberdade provisória. Em resposta ao comentário do dono do X, o filho “zero três” comunicou que demandaria uma audiência com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o tema, com a participação de um representante do X.
No mesmo dia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse esperar que o empresário tenha “iniciado algo histórico” no país com a publicação das cobranças a Moraes: a “restauração da liberdade em nosso país”. Já Bibo Nunes (PL-RS) teceu elogios e afirmou que Musk “não vai parar enquanto não ver Alexandre de Moraes fora do STF”.
Pedido de impeachment
No domingo, Musk voltou a dirigir-se diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele renuncie ou sofra um processo de impeachment. Em uma publicação em inglês no X, ele ainda fala em “violação da lei brasileira”.
Investigado pelo STF
Como reação à publicação, Moraes determinou que o empresário fosse incluído no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento, do qual é relator na Corte. Além disso, o magistrado determinou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil caso a decisão judicial de suspensão das contas seja descumprida pelo bilionário.
Na decisão, Moraes diz ser inaceitável que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual ‘X’, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Apuração na PF
Diante dos ataques desferidos contra Moraes, a Polícia Federal vai instaurar uma investigação para apurar as falas de Musk, conforme mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. O objetivo, segundo os investigadores, é avaliar se o empresário cometeu algum crime em suas declarações — em especial a de que não cumpriria decisões da Justiça brasileira.
‘Essa foi a última gota’
Nesta segunda-feira, o bilionário dono da Tesla e da X fez novas referências às determinações impostas por Moraes para cumprimento de decisões judiciais. Musk afirmou em entrevista a um podcast transmitido pelo X que a última gota foi “a demanda para suspender as contas de vários membros do parlamento e jornalistas importantes”, sem fazer referência a quais seriam esses donos de contas suspensas.
‘Regra mundial’
Após o embate entre Moraes e Musk no fim de semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
“Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, informou o ministro em nota oficial.
PL das Redes Sociais
A extensa discussão envolvendo o papel da plataforma e o questionamento da suspensão das contas pela Justiça fez parlamentares aumentarem a pressão para acelerar a tramitação do PL das Redes Sociais, hoje na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ser “inevitável” que a Casa avance com o projeto, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Nós precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de ter discricionariedades por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a poder ter o mínimo ético. Ao mesmo tempo, temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura — afirmou.
Fonte: O Globo