O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), participou da solenidade em comemoração aos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta segunda-feira (8) e destacou a importância da parceria entre os três poderes na garantia dos direitos e conquistas da população.
“Tivemos a oportunidade de fazer algumas parcerias como os projetos ‘Alepe Acolhe’ e ‘Alepe Cuida’, voltados para os adolescentes em estado de vulnerabilidade. Vamos continuar a fazer essas parcerias durante todo esse ano. Representamos poderes que são essenciais para a garantia de direitos das pessoas”, argumento o chefe do Poder Legislativo, reiterando a importância da cooperação entre as instituições.
A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Pleno Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, no Recife. Na ocasião, a Corte concedeu uma Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos, pela qual o presidente da Assembleia Legislativa foi um dos agraciados.
“Ao longo dos 200 anos de sua existência, o TJPE testemunhou mudanças políticas, econômicas, sociais, mantendo o vigor institucional, a busca constante por aprimoramento, consciente do papel de instrumento de pacificação social e afirmação da cidadania”, disse o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
Participaram da cerimônia os integrantes do TJPE e de diversas cortes do País, o governador Paulo Câmara, o secretário da Fazenda, Décio Padilha; o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista.
HISTÓRIA – Criado em seis de fevereiro de 1821, o TJPE celebrou pela primeira vez essa data que remonta à assinatura do alvará régio, concebendo o Tribunal da Relação, instituição que aproximou a Justiça do povo pernambucano. O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial.
Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e tinha entre suas principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.