O Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania completa cinco anos esta semana. Atualmente, o Programa Governo Presente atua em 19 Territórios Especiais de Cidadania (TECs), no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).
O Programa foi oficialmente institucionalizado através da lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, que o consolidou como política estratégica do estado pernambucano, inserido no Plano Estadual de Segurança Pública, Pacto Pela Vida. Voltado à prevenção social da violência, a partir de intervenções ao exercício de cidadania das populações mais vulneráveis, o programa é coordenado pela Executiva de Articulação Social e Regional (Seart), da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
A SEART articula e integra 12 secretarias do Estado, além do TJ-PE e MP-PE, 16 secretarias e órgãos municipais, cinco entidades federais e 28 instituições parceiras. Em 2015, A Rede de Cidadania, ação de garantia de direitos nos TECs, foi implantada em 19 Territórios (TECs). Ao todo a Rede esteve 70 escolas estaduais e municipais, incluindo a participação de toda comunidade escolar, totalizando 11.723 participantes. Além disso, na culminância da Rede, mutirão de serviços gratuitos realizado sempre aos sábados, foram 24.229 atendimentos à população em situação de vulnerabilidade à violência e à criminalidade.
Mediação – As Estações do Programa Governo Presente (GP) vão atuar efetivamente na prevenção à violência e na cultura do diálogo com Agentes Mediadores prestando atendimento direto às comunidades. Eles integram o Núcleo Institucional de Mediação de Conflito, cuja proposta é ampliar e consolidar a educação do diálogo em busca da construção de uma cultura de paz. O atendimento é feito em quatro bairros do Recife (Afogados, Cajueiro, Ibura e Santo Amaro) Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina.
As mediações de conflitos concluídas compreendem a ação desde a demanda para atendimento da Equipe, até a assinatura dos termos. Em 2015, o total de termos de consentimento foram 106 e os de acordo sobre a questão geradora do problema entre as partes foram 39 termos assinados. Imprensa SDSCJ