Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

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Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff.

Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente.

A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocolada nesta terça-feira, disputava o controle da comissão com 39 membros.

Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão.

A sessão que definiu os membros da comissão foi marcada por tumulto e protestos dos parlamentares da base aliada, que discordavam que a escolha fosse feita por meio de votação secreta, determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é favorável ao impeachment.

Votação suplementar

A vitória da oposição hoje não significa, contudo, que os partidos da base aliada não terão representantes nessa etapa do processo.

A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior para completar o grupo, os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.

As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Cada partido tem direito a um número proporcional de representantes na comissão especial.

Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment.

Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:

Partido / Número de deputados que podem participar da Comissão Especial

PMDB / 8, PT / 8, PSDB / 6, PP / 4, PSD / 4, PR / 4, PSB / 4, PTB / 3, DEM / 2, PRB / 2, SD / 2, PSC / 2, PROS / 2, PDT / 2, PHS / 1, PTN / 1, PMN / 1, PEN / 1, PCdoB / 1, PPS / 1, PV / 1, PSOL / 1, PTC / 1, PTdoB / 1, REDE / 1 e PMB / 1

A chapa vencedora

Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pelos líderes de partido e referendada pela Casa.

No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo.

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