A Assembleia Legislativa aprovou em Plenário, nesta terça, a versão final dos textos da Lei Orçamentária Anual 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027. No processo de tramitação, o Poder Legislativo corrigiu no Orçamento do próximo ano a estimativa de receitas apresentada pelo Governo do Estado em mais 1,1 bilhão de reais, destinando a maior parte desses recursos extras para saúde, educação e segurança pública. Segundo o presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, as matérias seguiram para a sanção ou veto da governadora. O deputado destacou o entendimento alcançado após intensas discussões na Casa.
“Todo mundo que participou da Comissão de Finanças, todas as Comissões da Casa e os deputados que se empenharam em aprovar, porque a gente, tudo que vem pra essa Casa que seja bom para os pernambucanos, a gente analisa e vota com certeza para a melhoria dos pernambucanos.”
Vários parlamentares comentaram o processo de análise das peças orçamentárias. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, garantiu aos aprovados no concurso da Polícia Penal, presentes nas galerias, que não faltarão verbas para a contratação deles no próximo ano, já que foram destinados 80 milhões de reais para este fim. Ela acrescentou que também foram garantidos 63 milhões de reais para o aumento salarial dos policiais civis.
A parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra por não ter previsto a valorização dos profissionais da segurança pública nem na proposta orçamentária original, nem no recém-lançado Juntos pela Segurança. “Quando a gente viu o que estava faltando na LOA, o que a gente fez foi uma colaboração com o Governo do Estado para que a segurança funcione da forma que deve funcionar.”
Joel da Harpa, do PL, ressaltou os investimentos assegurados por emendas parlamentares, como o aporte de 115 milhões de reais para o fim das faixas salariais dos militares. Ele também destacou a emenda de 12 milhões contemplando o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, e os recursos para a contratação de policiais penais. A presidente do colegiado de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, agradeceu a Mesa Diretora, os parlamentares e os colaboradores da Casa pelas contribuições. “A gente pôde apresentar hoje uma peça, um relatório final que conseguiu atender aos interesses do povo pernambucano com a contribuição de cada um dos deputados.”
Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, registrou cortes financeiros previstos nas áreas de educação e saúde. Segundo a parlamentar, em comparação ao orçamento de 2023, o Governo do Estado reduzirá no próximo ano os investimentos em programas de educação de jovens, adultos, indígenas e quilombolas. Também haverá contenção nos orçamentos voltados à reforma de unidades do Sassepe, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, e do Lacen, o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado. Os cortes apontados pela deputada variam de 16% a 75%.
“Isso é injustificável diante de todos os empréstimos, créditos suplementares, diante da votação desta Casa legislativa – com o nosso voto contrário – do aumento dos tributos, tornando Pernambuco um dos tributos mais caros do Nordeste brasileiro, um dos mais caros do país em relação ao ICMS”.
A versão final da Lei Orçamentária prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance em 2024 o valor de 48,39 bilhões de reais e 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas que, somados, alcançam 49,54 bilhões. Um dos destaques do texto aprovado diz respeito à reestimação de receitas. A proposta de acréscimo de 1,1 bilhão de reais foi apresentada por Coronel Alberto Feitosa, do PL. Segundo o parecer apresentado pelo deputado, a diferença ocorreu porque o Poder Executivo subestimou a previsão de receitas com o Fundo de Participação dos Estados.
Feitosa informou que a discrepância foi observada pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.