Na sessão desta terça-feira (30), com parecer aprovativo tendo em vista dispensa das comissões da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Orocó aprovou por unanimidade o “Projeto de Lei Nº 004/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial do magistério público municipal da educação básica para o ano de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Conforme mensagem emitida pelo prefeito de Orocó, George Gueber (PT), “o valor proposto, correspondente a 4,17%, se encontra em patamar superior as perdas inflacionárias apuradas no período e observou os contornos definidos na legislação federal, além de obedecer a capacidade financeira, orçamentária e fiscal do Município, e inquestionavelmente refletirá em benefício a essa categoria profissional que tanto mercê reconhecimento do Poder Público”.
Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 004/2019, os profissionais da Educação Básica receberão já a partir de maio o reajuste de 4,17% em seus vencimentos. O reajuste será retroativo de janeiro a abril deste ano, sendo que os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, serão pagos em oito parcelas conforme acordado entre as partes. Inicialmente seria em 12 vezes, a equipe jurídica do governo achou por bem dividir até o mês de dezembro.
Na sessão de hoje a oposição voltou a cobrar do prefeito Gueber à reforma do hospital municipal, tanto o vereador Ismael quanto a vereadora Valquiria, disseram que é inaceitável a situação em que se encontra a estrutura física do hospital da cidade de Orocó. Ainda na sessão a vereadora Valquiria fez uma denuncia, a parlamentar disse que chegou ao seu conhecimento que o prefeito teria feito a doação de um trator para uma associação do projeto Zé Preá. A vereadora disse tambem que o equipamento público foi adquirido com recursos de emendas de deputado, todavia a associação está cobrando o valor de R$ 130,00 por hora trabalhada.
Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Ismael Lira apresentou o Projeto de Lei Nº 005/2019, que dispõe sobre a instituição da coleta de lixo na zona rural do município de Orocó, dando total especialidade para as comunidades de 20 famílias a cima. O parlamentar argumenta que se trata de um tema urgente, precisando ser regulamentado o mais rápido possível pela municipalidade. O vereador reconhece a impossibilidade de atendimento em todas as áreas do município, mas para Ismael pode ser iniciado um trabalho nessas comunidades.