Orocó: Vereador Ighor cobra votação da LDO

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Na penúltima sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó, o vereador Ighor (MDB), fez uso da tribuna e cobrou do presidente da casa, João de Demar, que seja colocado em caráter de urgência em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é de muita importância para o Poder Público, pois tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo. O poder executivo deve encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias até uma data limite, definida pela Lei Orgânica do Município. A Câmara dos vereadores tem um prazo para realizar a votação.

Ainda na sessão de hoje, foi enviado o Projeto de Lei nº 007, de 01 de outubro de 2020. oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Os dois projetos não foram votados na sessão de hoje, pois as comissões ainda não enviaram seus pareceres.

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