Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram agraciados com placas comemorativas pelo aniversário de 130 anos do Ministério Público Estadual (MPPE). A entrega da honraria ocorreu durante a Reunião Plenária desta quarta (17), quando também foram anunciadas parcerias entre os órgãos.
Ao discursar na tribuna, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, defendeu que “não se criminalize a política”. “Precisamos ter um olhar sensível de aperfeiçoamento permanente das instituições”, afirmou. Ele lembrou que a própria existência do MPPE deve-se à Assembleia, a partir da aprovação da Constituição Estadual de 1891. “Antes disso, existia apenas a figura do promotor de Justiça, mas não o Ministério Público como entidade”, explicou.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), aproveitou a ocasião para assinar a promulgação do Projeto de Lei nº 2544/2021, apresentado pelo MPPE. A nova norma institucionaliza a atuação dos Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gaecos) ao inseri-los na Lei Orgânica da instituição.
“O Ministério Público é responsável por trazer tranquilidade para as pessoas de bem que precisam que a justiça seja feita. Também garante os direitos fundamentais da população”, salientou o parlamentar. “Desde a Constituição de 1988, esse órgão obteve um papel ainda mais importante, assim como maior autonomia financeira e administrativa. Somos parceiros, pois acreditamos na força das instituições.”
Na ocasião, as duas entidades celebraram uma parceria para a instalação de um Orelhão Digital na sede da Alepe, no Centro do Recife. O projeto do MPPE prevê pontos de acesso a recursos tecnológicos a fim de permitir o pleno acesso digital aos serviços públicos e ao Sistema de Justiça por qualquer cidadão.