Garantir a segurança dos consumidores na hora de comprar um carro usado. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na quarta. A proposta obriga as revendedoras de veículos usados a divulgar a origem do produto vendido, informando se é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradora, por exemplo.
A matéria, de autoria do deputado Romero Sales Filho, do PTB, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça da Casa, e pode impedir que o consumidor seja enganado quanto à procedência do carro. É o que acredita o relator da proposta no colegiado de Desenvolvimento Econômico, deputado Marcantônio Dourado Filho, do PP. “Às vezes de má-fé, algumas empresas pegam carros estragados, carros que não têm procedência e até carros roubados, inclusive tenho amigos próximos que já sofreram com esse tipo de golpe e foram lesados. É muito importante para o consumidor final saber de onde você está comprando aquele veículo.”
O posicionamento foi reforçado pelo presidente da Comissão, Delegado Erick Lessa, do PP, que ressaltou a relevância da iniciativa para coibir crimes contra os compradores. “Realmente de extrema relevância para a sociedade, no quesito segurança pública, no quesito também de proteção e como cita a sensibilidade do deputado Marcantônio, na questão do DNA, de onde veio o veículo vendido nas revendedoras.” A medida foi aprovada por unanimidade nos dois colegiados.