O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º. Milton Coelho fez as declarações ao ser questionado sobre o assunto pelo titular desta coluna Pinga-Fogo, na Rádio Jornal, durante o programa Passando a Limpo.
Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.
Apesar de estar em uma situação menos crítica do que Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, o governo pernambucano está se esforçando para manter os salários em dias e os serviços públicos em funcionamento, disse Milton Coelho.
Tanto no setor privado quanto no serviço público, o normal é que um valor proporcional ao 13º salário seja provisionado (“poupado”) todos os meses. E, segundo o secretário, Pernambuco vinha fazendo isso. Porém, com o agravamento da crise, disse ele, o governo precisou utilizar parte da provisão para manter os contracheques dos servidores em dia. Questionado sobre os recursos da repatriação, Coelho afirmou: “Agora, estamos recompondo a provisão”. Ne10