Pesquisa irá analisar perfil das PcDs que buscam emprego

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Encomendada pelo MPT em São Paulo ao Ibope, pesquisa irá ajudar nas estratégias mais eficientes de promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

São Paulo, 04 de dezembro – O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) apresentou na manhã do dia 3/12, em audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a metodologia de pesquisa que será aplicada para análise do perfil das pessoas com deficiência (PcD) que buscam colocação no mercado de trabalho e também das que estão empregadas.

O objetivo da pesquisa é conhecer esse público e gerar informações que irão municiar o MPT e as instituições parceiras que tratam do tema, para desenharem estratégias mais eficientes de promoção da inclusão dessa população no mercado de trabalho.

A procuradora Elisiane Santos esclarece que a ideia surgiu da necessidade de compreender como a pessoa com deficiência se percebe e se reconhece como sujeito de direitos, quais são suas dificuldades, interesses, demandas, experiências positivas ou negativas no trabalho. “Acredito que tais informações contribuirão para maior efetividade na atuação pela inclusão no trabalho, assim como para a efetivação de políticas públicas relacionadas não apenas ao trabalho, capacitação e qualificação, mas também educação e acessibilidade como um todo. Muito se avançou em termos legislativos, mas ainda são grandes os desafios para a inclusão efetiva e o trabalho digno”, explica.

A pesquisa foi encomendada pelo MPT em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, a partir de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o instituto Ibope, que além de se comprometer a cumprir a cota legal de PcDs, assumiu também o compromisso de realizar a pesquisa para identificar quais os problemas enfrentados por esta população na hora de se lançar no mercado de trabalho.

Serão entrevistadas 500 PcDs atendidas por entidades que realizam o acompanhamento, capacitação e/ou qualificação profissional, que responderão perguntas que abrangem, basicamente, cinco áreas: Ocupação, Escolaridade, Lei de Cotas, Ambiente de Trabalho e Situação Pessoal. Na fase qualitativa, representantes de entidades de PcD e também especialistas da área jurídica do MPT, OIT e MTb orientaram na elaboração das perguntas do questionário que será aplicado. A segunda etapa do projeto, que consiste na aplicação da pesquisa junto ao público-alvo, será acompanhada pelasentidades que participaram da audiência e manifestaram apoio ao projeto, a saber: SMPD – Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência; APAE-SP; AACD; Instituto Santa Terezinha; DERDIC; CIEE e ITS Brasil, havendo possibilidade de outras entidades participarem. As entidades assumiram a incumbência de fazer o contato e articulação com as pessoas com deficiência participantes da pesquisa, acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos.

A procuradora afirma que persiste uma resistência pelas empresas no cumprimento da Lei de Cotas, que atribui à falta de implementação da Lei Brasileira de Inclusão, que assegura acessibilidade e igualdade de oportunidades no trabalho às pessoas com deficiência. Além disso, o preconceito permeia ainda o imaginário social, que associa a deficiência como limitação ou incapacidade para o trabalho. “As empresas precisam ver a pessoa com deficiência como uma pessoa que tem habilidades próprias, valorizando suas potenciardes em qualquer profissão, cargo ou função, assegurando a elas oportunidades para o desempenho de qualquer atividade profissional e o direito a um trabalho digno”, explica Elisiane. O resultado da pesquisa deverá ser apresentado no primeiro semestre de 2019.

A audiência também marcou o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, contando com a presença do Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato. Foram exibidos os vídeos da campanha NÃO HÁ LIMITES PARA O TRABALHO DIGNO, apresentada esse ano na 11ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU (COSP), em Nova York, em atividade paralela, pelas Procuradoras do Trabalho Elisiane dos Santos e Sofia Vilela. A campanha está disponível nos links:

https://www.youtube.com/watch?v=MP1O3JP58Ig

https://www.youtube.com/watch?v=rL04_MeU4PU&t=17s

https://www.youtube.com/watch?v=q7NIu_kW03A

Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – Segundo a LBI as empresas são obrigadas a assegurar ambiente acessível e inclusivo às pessoas com deficiência. O artigo 34, em seus parágrafos 1° e 2° estabelece:

  • 1oAs pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
  • 2oA pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

Assessoria de Comunicação do MPT em São Paulo

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