Em audiência, especialistas apontaram o risco de comercializar fosfoetanolamina sem experimentos prévios que comprovem a eficácia
A polêmica sobre a liberação ou não do uso da fosfoetanolamina — substância ainda sem testes clínicos, mas apontada como revolucionária no tratamento do câncer — acabou chegando ontem a debate da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o desenvolvimento de tecnologias na área de saúde. A questão da fosfoetanolamina foi levantada pelos senadores Hélio José (PSD-DF), vice-presidente da CCT, e Lasier Martins (PDT-RS). O assunto também será tema de audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira.
Entre os expositores convidados pela CCT, prevaleceu o entendimento sobre o risco de comercializar um medicamento sem experimentos prévios que comprovem sua eficácia e segurança. — A princípio, acho irresponsável distribuir uma droga para o câncer sem passar por uma fase pré-clínica e clínica rigorosa — opinou o biólogo Alysson Muotri, pesquisador do Instituto Salk para Estudos Biológicos, na Califórnia, com foco em autismo. Parecer similar foi dado pelo médico e também pesquisador Marcelo Morales, diretor do CNPq. — Entendo a ansiedade das pessoas que têm câncer, desesperadas em usar um remédio que dê resultado. Mas, em relação à ciência, não se pode pular etapas — considerou.
Testes com animais. Outro assunto controvertido em pauta foi o uso de animais em testes realizados pela indústria farmacêutica. De acordo com Helder Constantino, representante no Brasil da Human Society International (HSI), entidade que luta pelo fim de testes com animais em laboratório, um crescente número de artigos científicos tem demonstrado a limitação dos testes de fármacos em animais, o que chegaria a impedir a extrapolação dos dados obtidos para humanos. — A abordagem da HSI é se aproximar de cientistas que acreditam no potencial das novas tecnologias no seu campo de pesquisa e trabalhar com eles — comentou Constantino, defendendo a substituição de testes em animais por técnicas in vitro e computacionais.
Visão distinta foi expressada por Marcelo Morales, para quem o desenvolvimento de um medicamento passa, obrigatoriamente, por testes em laboratório com animais, protegidos pela Lei 11.794/2008. De qualquer modo, ele observou que o CNPq já lançou a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), admitindo ainda ser possível alcançar, paulatinamente, a redução no uso de animais em laboratórios de pesquisas. Já Alysson informou usar modelos animais nas pesquisas sobre autismo, mas reconheceu as limitações para transpor os resultados para humanos. É nessa perspectiva que a Califórnia tem investido no estudo de novos fármacos com modelos humanos (células-tronco), acrescentou. — Na Califórnia, você pode pular o teste em animal, enquanto aqui é requisitado [para liberação comercial de medicamento] — comentou. O líder do PT, Humberto Costa (PE), destacou iniciativa do governo federal de distribuir três novos medicamentos para hepatite C, aumentando a chance de cura em 90% para cerca de 30 mil brasileiros que têm a doença. Segundo o senador, uma pílula desses remédios chega a custar R$ 4 mil, fazendo com que o tratamento some R$ 330 mil. Ele frisou que não são apenas os mais pobres que se beneficiam do programa. — O SUS é patrimônio de todos os brasileiros. Ele existe para atender todos. E é por isso que, em vez de atacá-lo, devemos preservá-lo e trabalhar para melhorá-lo — ressaltou.