Os vereadores de Orocó, município do sertão do São Francisco em Pernambuco, votaram na sessão desta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo que trata da alteração do inciso II, artigo 57 da Lei nº 669/07, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.
Na prática o prefeito George Gueber (PT), propôs que a câmara elevasse a alíquota para 14% como regra para cálculo de contribuição de inativos e pensionistas. O PL foi rejeitado pelas duas comissões da casa que analisou a constitucionalidade da matéria e outros termos, com isso o plenário apenas votaria os pareceres das referidas comissões. Estiveram presentes na sessão desta terça, 8 dos 9 parlamentares do município de Orocó.
Os 3 vereadores da oposição Hélio de Zefinha (SD); Patrício do Projeto (SD) e Valkiria Amando (PP), votaram a favor das comissões e pela rejeição do Projeto. Já os governistas Maria Eduarda (MDB); Jessica (PT); Jacielma (PT) e João de Demar (MDB), preferiram usar o direito de abster-se de votar. Com isso o Projeto do prefeito Gueber de elevar a alíquota para 14% foi rejeitado, a câmara municipal impôs uma humilhante derrota ao gestor.
Quem comemorou bastante foram os servidores inativos e pensionistas do município sertanejo, muitos deles disseram que era injusto o que o prefeito estava tentando fazer com eles. Uma dessas servidoras classificou como ato de covardia do gestor, a mesma comemorou o fato de a câmara ter impedido o que para ela seria inaceitável. Ao fim da sessão os servidores inativos e pensionistas, foram comemorar a vitória e soltaram fogos.