O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, anunciou que ainda esta semana estará enviando para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que visa garantir o Piso Nacional da Enfermagem no município. O gestor irá solicitar apreciação em caráter de urgência, com o intuito de assegurar o repasse da Assistência Complementar Financeira, concedido pela União Federal, para a implementação do benefício. Terão direito ao piso os servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme a proposta, com a regulamentação das transferências dos valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar aos referidos servidores, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375. É preciso lembrar ainda que os pagamentos serão feitos de forma retroativa, tendo contagem a partir do mês de maio do presente ano.
“A gente fica muito feliz por presenciar esse importante avanço para a classe da enfermagem. São profissionais extremamente capacitados e que cuidam da nossa população com muito carinho. Iremos enviar o Projeto para apreciação da Câmara e, quando aprovado, iniciar os pagamentos“, comemorou o prefeito George Duarte.
Após aprovação na casa legislativa, o Projeto de Lei será encaminhado ao executivo para sanção. Além do piso da enfermagem, vale destacar que Santa Maria da Boa Vista já paga o piso dos professores (R$ 4.420,55) e o piso dos Agentes de Saúde (R$ 2.640).
Ascom – PM/SMBV