O contribuinte em débito com a Prefeitura de Petrolina pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obter descontos de até 70% nos juros e multas. O prazo para adesão termina em 30 de abril e a medida vale para todas as dívidas vencidas em exercícios anteriores.
Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.
O programa confere desconto de até 70% para ISSQN, e 60% para IPTU caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.
Atendimento – O atendimento será realizado em dois locais, de segunda a sexta-feira: no setor de tributos, que fica localizado no prédio da Prefeitura de Petrolina, das 07h às 13h e no guichê do Expresso Cidadão, das 8h às 20h (segunda a sexta) e 8h às 14h (sábados).