O deputado Waldemar Oliveira (Avante PE) presidiu a primeira reunião ordinária da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Diversas pautas ligadas principalmente a defesa das reivindicações do funcionalismo público estão na fila de discussão para serem apreciadas pelos deputados participantes da comissão. Waldemar fala sobre o início dos trabalhos sob sua presidência.
“Como estamos dando início aos trabalhos legislativos da Comissão, aproveitamos a reunião para eleger o deputado Bruno Farias para a 1° vice-presidência. Também discutimos requerimentos para que o piso salarial dos professores seja garantido e projetos de lei complementar para melhorar o dia a dia dos nossos servidores.” Afirmou o deputado pernambucano.
Veja os principais projetos da comissão:
REQ 1/2024 CASP – Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”. (Aprovada com alterações)
Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
PASSO A PASSO
REQ 3/2024 CASP – Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. (Aprovada com alterações)
Autora: Erika Kokay (PT-DF)
PASSO A PASSO
PL 4423/2016 – Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (Aprovada com alterações)
Ascom – Waldemar Oliveira