Reivindicar medidas para aumentar o preço do leite in natura produzido em Pernambuco, ampliar o mercado e a competitividade em relação aos estados vizinhos e até países como Argentina e Uruguai. Com esse propósito, produtores de vários municípios do Estado participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça, promovida pela Comissão Especial em Defesa da Bacia Leiteira, em parceria com a Câmara Setorial do Leite. O presidente da entidade, Saulo Malta, explicou que uma das preocupações do grupo é com a entrada crescente de queijo muçarela de fora no mercado local, o que impacta não apenas a indústria do Estado, mas os pequenos produtores de leite.
“Não adianta a gente não atacar essa muçarela que vem de fora. É a muçarela que vem de Minas, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina. Não é que ela seja barata, é que ela custa mais ou menos parecida com a da gente, só que elas têm um benefício fiscal diferenciado. E o que consome leite é queijo. Cada quilo de muçarela, a gente explicou ontem ao secretário, consome 11 litros de leite.”
Ele defendeu a isenção de 100% do ICMS para todos os produtos lácteos produzidos em Pernambuco, tratamento fiscal já existente em estados como Alagoas, Bahia e Ceará. Na semana passada, o Governo do Estado publicou um decreto considerado um avanço pelo setor. O texto prevê benefícios fiscais para a indústria, desde que pelo menos 90% dos insumos sejam comprados de produtores locais. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, foram oito meses de negociação com sindicatos de produtores e representantes da indústria.
“O Estado ofereceu com essa alteração legislativa em torno de 25 milhões de reais em renúncia fiscal. Esse é um recurso, do ponto de vista tributário, que o Estado está colocando para impulsionar. Há possibilidade de fazer outro avanço? Numa outra oportunidade, mas primeiro, nós temos que ver qual foi a reação dessa nossa atitude.”
O secretário afirmou ainda que pretende avançar com a proposta de isenção tributária das operações do leite in natura para Alagoas e Sergipe. Já o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, divulgou a retomada do Programa Leite Para Todos, suspenso no Estado desde 2022. “O programa estará voltando agora no final de maio, início de junho. O preço do leite, ele foi para 2,40: teve um aumento de cerca de 31/32%. O chamamento público é das cooperativas e das entidades que vão lá comprar do pequeno produtor, o Estado foi dividido em 28 lotes, e até esse momento só tivemos sete lotes com manifestação de interesse que estão em fase de contratação com as cooperativas.”
Presidente da Comissão Especial da Bacia Leiteira, o deputado Claudiano Martins Filho, do PP, disse que o Colegiado vai buscar ações efetivas para o setor, a começar pela elevação do preço do leite. “Se hoje está R$1,80, outros pagam R$ 2,00, mas o que a gente mesmo, de fato, quer, é que o leite seja pago a R$2,50, R$ 3,00, R$ 4,00… Não existe o litro de leite ser mais barato que o litro de água.”