A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou por unanimidade, nesta quarta (30/11), o projeto que determina a elaboração de um diagnóstico sobre a população LGBTQIA+ no estado, com inclusão de dados que estabeleçam o perfil social, econômico, étnico-racial, cultural e demográfico do grupo. A iniciativa é do deputado Clodoaldo Magalhães, do PV, com substitutivo da Comissão de Justiça. O autor destaca, na justificativa, que qualquer política pública, ainda na sua fase de concepção, requer dados confiáveis e relevantes para que as estratégias e objetivos sejam corretamente delineados e possibilitem resultados mais efetivos.
Também avançaram, no Colegiado, duas propostas que destinam fundos para o atendimento de crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Um deles acrescenta o apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial desses jovens nas atribuições do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o segundo, altera a lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Social a fim de incluir, no rol de programas sociais prioritários, aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Ambos os projetos são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e foram relatadas por Dulci Amorim, do PT. A relatora justificou a relevância das matérias. “É outro projeto de suma importância. Infelizmente, nós temos muitas crianças e adolescentes que são vítimas, que tiveram suas mães ceifadas por feminicídio, então essa assistência social, a questão do Fundo de Desenvolvimento Social, só vem a inserir esse pessoal nos programas sociais prioritários”.
Ao final da reunião, a presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, confirmou a realização de uma audiência pública sobre a instalação de um terminal de minério na Ilha da Cocaia, na região de Suape. Por solicitação do deputado João Paulo, do PT, a comissão aprovou ainda a realização de uma audiência pública, ainda sem data prevista, sobre a doação, pelo Governo do Estado, de parte do terreno do Espaço Ciência, equipamento público localizado no Recife. A doação à iniciativa privada seria para construção de um centro de processamento de dados e a instalação de um cabo de internet submarino de alta velocidade.