A proposta do Governo do Estado que extingue as faixas salariais das carreiras militares de Pernambuco foi acatada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O Projeto de Lei Complementar da governadora Raquel Lyra acaba com as faixas de maneira escalonada, em três etapas, de junho deste ano até junho de 2026. A aprovação se deu após intenso debate entre os parlamentares, que rejeitaram o parecer do relator, deputado Diogo Moraes, do PSB, por cinco votos a quatro.
No relatório, Moraes defendia unificar os soldos de policiais e bombeiros de mesma patente já em junho do próximo ano. O deputado garantiu que a medida asseguraria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em 2024, o que temos de orçamento, que está aprovado, não vamos mudar nada. E a gente viu o montante de acordo com o que o secretário da Fazenda nos disse aqui, que 2024 era uma previsibilidade, podia aumentar ou diminuir de acordo com a arrecadação. Fizemos uma conta em que, a gente extinguindo as faixas ano que vem, junho, mantendo os aumentos, nós vamos ter uma diferença que fica dentro da margem de erro do Governo do Estado. Vamos ter um acréscimo de 120 milhões de reais para acabar com as faixas já no ano que vem.”
Votaram com o relator os deputados Rodrigo Farias e Eriberto Filho, ambos do PSB, e Coronel Alberto Feitosa, do PL. A deputada Socorro Pimentel, do União, abriu a divergência, e votou pela manutenção da proposta original do governo, com duas emendas aditivas que também já tinham sido acatadas na Comissão de Justiça. “O projeto encaminhado pela governadora, como um todo, e também com as emendas aditivas que foram apresentadas pelos deputados Fabrízio Ferraz e Mário Ricardo, elas estão de acordo com a matéria tributária, orçamentária, fiscal e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, mais uma vez, eu venho fazer um apelo aos colegas deputados para que a gente possa estar vendo com muita atenção essa questão da LRF quando a gente for aqui votar qualquer tipo de projeto.”
Além de Socorro Pimentel, votaram contra o parecer do relator Diogo Moraes os deputados Izaías Régis, do PSDB, João de Nadegi, do PV, e Henrique Queiroz Filho, do PP, além da presidente do colegiado, Débora Almeida, do PSDB, que desempatou o placar. Ainda nesta quarta, a proposição foi aprovada também pela Comissão de Administração Pública.