Crise faz cair uma das principais fontes de receita dos municípios e pode afetar equilíbrio nas contas das prefeituras.
Este ano talvez os prefeitos brasileiros tenham um motivo a mais para se preocupar. O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado no dia 10 de março de 2023 demonstra uma tendência de queda, em relação ao que foi transferido no mesmo período do ano passado. Está sendo creditado nessa sexta-feira (10), nas contas das prefeituras, o valor referente ao 1º decêndio do mês.
Em valores brutos, o total é de R$ 5.017.123.558,80. O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de calculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com o especialista em Orçamentos e Finanças Públicas Cesar Lima, os valores do FPM a serem pagos no primeiro decêndio inverteram a tendência de alta, registrada no ano passado, possivelmente por causa do nível de endividamento das famílias brasileiras, que se encontra no ponto mais alto desde o início da série histórica. Embora o valor pago no dia 10 de março represente um acréscimo de aproximadamente 2% a mais, o total indica uma tendência de queda – quando se desconta a inflação do período.
Como funciona
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61