Foi realizada nesta segunda-feira (29/11) a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021, -última do ano legislativo- da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Rony Russo, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos.
A 17ª Sessão Ordinária contou com a presença de 12 dos 13 vereadores. Os vereadores de Cabrobó, aprovaram Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo como também do Legislativo, Suplementações Orçamentárias, Plano Plurianual 2022/2025, Lei Orçamentária para 2022, Projetos de Resoluções que concedem títulos de cidadão cabroboense e denominação da Unidade Básica de Saúde da Fazenda Jatobá.
SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
– R$ 886.372,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com obrigações previdenciárias/FUNPRECAB (diferença do custo especial de maio e junho/2021); manutenção dos serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino; dispêndio com inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário do Município.
– R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para manutenção de ações em diversas secretarias.
– R$ 928.900,00 (novecentos e vinte e oito mil e novecentos reais) para manutenção de ações em diversas secretarias e folhas de pagamentos.
– R$ 853.050,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com obrigações previdenciárias/FUNPRECAB (diferença do custo especial de março a junho/2021) na área de educação/ensino fundamental.
– R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para suprir a seguinte despesa: Remuneração dos Profissionais do Magistério- Ensino Infantil-FUNDEB.
– R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para suprir a seguinte despesa: Aquisição de equipamentos e material permanente – VAAT.
PROJETOS DE LEI; RESOLUÇÃO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO:
Projeto de Lei 023/2021 – Cria a Medalha Vereador Romero Gomes da Silva, que será conferida a deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidentes da república que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município de Cabrobó. – Autoria do Vereador Rony Russo;
Projeto de Lei 025/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 1511/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó;
Projeto de Lei 026/2021 – Denomina Unidade Básica de Saúde Familiar na Fazenda Jatobá, Joaquim Gregório do Nascimento. – Autoria Vereador Marcos de Neuma;
Projeto de Resolução 025/2021 – Que estabelece o registro de presença em sessões semipresenciais ou à distância, se dará pelo presidente da sessão através de registro em sistema eletrônico apropriado, SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo;
Medalha Ilda Cordeiro Brandão, medalha de honra ao mérito à senhora Maria Djanira Freire de Sá. Tinanan;
Plano Plurianual 2022/2025;
Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2022;
Aprovada em 1º turno a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabrobó, que visa adequar o sistema municipal ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
TÍTULOS DE CIDADÃO CABROBOENSE:
José Inaldo Cavalcante Angelim – Autoria Glênio Rodrigues
Severino Alves de Oliveira – Autoria Glênio Rodrigues
Paulo Sérgio da Silva Matos – Autoria Tinanan
Joviniano Pereira Lima – Autoria Daniel da Autoescola
José Alves Feitosa – Autoria Daniel da Autoescola
Deputado Estadual João Paulo Costa – Autoria Daniel da Autoescola
José Sebastião de Andrade – Autoria João da Saúde
Eronildo Dionízio de Araújo – Autoria João Pedro Novaes
José Oliveira Pereira – Autoria João Pedro Novaes
Ocineide Torres Silva – Autoria João Pedro Novaes e Glênio Rodrigues