Fonte: Radio Alepe
No mês de março, a Comissão de Saúde da Assembleia vai promover um debate sobre as novas diretrizes da Política de Saúde Mental no Brasil. A discussão foi sugerida pelo líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento, do PSB, que mostrou indignação com as mudanças sugeridas pelo Governo Federal para o atendimento de pacientes com transtorno psiquiátrico. Estão entre as propostas a compra de aparelhos de eletrochoque e a possibilidade de internação de crianças e adolescentes: “Estamos vivenciando aqui a contrarreforma. A reforma psiquiátrica foi feita e nós estamos vendo agora voltar o século passado, a barbárie, que é não entender o ser humano na sua diversidade e simplesmente achar um caminho pro lucro fácil do dinheiro daqueles que o tempo inteiro lucraram com milhares de pessoas aqui em Pernambuco, e milhões de pessoas no Brasil inteiro que eram internadas”. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes, do PSB, anunciou que o colegiado vai estar atento às mudanças na Política de Saúde Mental. Os deputados Tony Gel, do MDB, e Teresa Leitão, do PT, afirmaram que as novas diretrizes do Ministério da Saúde significam um retrocesso e desrespeitam a trajetória científica do país neste segmento da medicina.
A criação da Frente Parlamentar para o Acompanhamento do Projeto de Lei Anticrime foi aprovada em plenário com 35 votos. A iniciativa foi proposta pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. Ele foi à tribuna registrar a entrega do Pacote Anticrime ao presidente Jair Bolsonaro, realizada nessa terça pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A possibilidade do Disque-Denúncia do Agreste fechar as portas por falta de recursos foi denunciada pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP: “Busco, junto aos colegas representantes daquela região, do Sertão do Estado, da Zona da Mata mas, principalmente da cidade de Caruaru, que a gente possa fazer coro para, junto ao Governo do Estado, também buscar esse apoio, esse aporte financeiro, para um serviço super importante”.
A regulamentação do pagamento de royalties sobre a exploração de fontes renováveis de energia foi defendida pelo deputado Antonio Fernando, do PSC. O parlamentar apoiou o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição, na Câmara Federal, que inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União. A medida permitiria a distribuição do resultado da exploração da energia dos ventos entre estados e municípios, nos moldes da regra aplicada aos royalties do petróleo e do gás natural.
O desempenho das usinas Cruangi, em Timbaúba, e Pumaty, em Joaquim Nabuco, na Zona da Mata, foi destaque no pronunciamento de Antônio Moraes, do PP. Ele parabenizou Alexandre Andrade Lima e Gérson Carneiro Leão, presidentes das cooperativas que administram as usinas, além dos trabalhadores, pela moagem recente de 600 mil toneladas de cana.
A deputada Teresa Leitão, do PT, foi à tribuna para criticar medidas tomadas nos primeiros 50 dias do Governo Bolsonaro. A denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, estaria monitorando integrantes da Igreja Católica que estão na organização do Sínodo da Amazônia foi abordada pela parlamentar: “Já vimos esse governo tentar coibir a liberdade de cátedra. E, agora, ele está tentando coibir a liberdade de credo.”
O deputado William Brigido, do PRB, defendeu projeto de sua autoria que proíbe a cobrança da taxa de esgoto de comunidades não atendidas pela Compesa.
Ainda na Reunião dessa terça, o deputado Wanderson Florêncio, do PSC, repudiou a atitude do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, que teria exigido a presença de servidores comissionados em uma prévia de carnaval realizada no último domingo, com a participação da noiva do gestor, a cantora Taty Dantas. Ele cobrou a apuração rigorosa do caso pelos órgãos de controle.