Resumo do Plenário desta quinta-feira da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Fonte: Radio Alepe

O deputado Fabrizio Ferraz, do PHS, abriu os pronunciamentos da Reunião Plenária dessa quinta. O parlamentar destacou a visita que fez, juntamente com outras autoridades, ao secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto. Eles conversaram sobre o abastecimento d’água nos municípios do Sertão de Itaparica. Outro ponto debatido foi a necessidade de implementar o projeto de irrigação nas localidades beneficiadas pela transposição do Rio São Francisco. “Nós tratamos com o secretário Dilson Peixoto da necessidade de iniciar a execução do projeto de implantação, gestão e operação da infraestrutura de abastecimento de água em comunidades rurais localizadas ao longo dos canais do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Isso, no Estado de Pernambuco, conforme cronogramas a serem implantados. Infraestrutura de captação junto aos reservatórios construídos, construção de tomadas d’água, unidades de bombeamento, estação compacta de tratamento de água, rede de distribuição, desde a captação até localidades não servidas por redes de distribuição domiciliar.”

A deputada Priscila Krause, do Democratas, ressaltou a situação dos servidores da Adagro, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco. A categoria está sem reposição salarial desde 2014. Os cerca de 420 funcionários da Agência estavam em greve há 15 dias, mas na última quarta decidiram retomar as atividades para a reiniciar as negociações com o Governo. Além da ausência de reajuste, a parlamentar destaca outros problemas da categoria. “Desde veículos com IPVA atrasado, falta de combustível, falta de material de limpeza nos escritórios, falta de manutenção de maneira geral, de ar condicionado, infiltração… As informações que chegaram, ainda não de forma oficial, mas tudo leva a crer que efetivamente é verdade. O Governo do Estado está cancelando o convênio entre Adagro e Polícia Militar de Pernambuco para o acompanhamento dos profissionais no momento das fiscalizações. Isso é muito grave do ponto de vista da possibilidade de eles exercerem as funções. Os senhores sabem que eles fiscalizam atividades e isso requer sim uma proteção policial”. 

O deputado Doriel Barros, do PT, reforçou a posição de Priscila Krause e chamou atenção para a necessidade de o Governo retomar as negociações com os servidores da Adagro. O parlamentar falou também sobre a participação dele em visita técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco, IPA, à Universidade da Paraíba.  “Uma visita que fiz ontem na Paraíba, a convite do presidente Odacy Amorim. Fomos lá, na Universidade da Paraíba, em um evento organizado pela Embrapa. Também estava lá o secretário da Agricultura Familiar, as diretorias do IPA, o prefeito de Flores. Fomos acompanhar algumas experiências que estão sendo trabalhadas lá no estado da Paraíba pela Embrapa, pela Universidade, em relação ao queijo de leite de cabra. Em Pernambuco, nós temos potencial também de produção de leite de cabra muito forte, no Pajeú e no Agreste Meridional. Vamos buscar trabalhar essa parceria.” 

A inauguração do Shopping de Carpina, na Mata Norte, foi o tema do pronunciamento do deputado Henrique Queiroz Filho, do PR.  “Hoje vem fazendo alguma ação de investimento, da ordem de mais de 40 milhões de reais, que vai gerar no estado de Pernambuco mais de seis mil novos empregos diretos e indiretos”.  

A deputada Simone Santana, do PSB, falou sobre a parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Receita Federal, com a possibilidade dos contribuintes destinarem percentual do Imposto de Renda para os fundos estaduais e municipais de apoio aos jovens. “Para Pessoa Jurídica, se pode destinar recursos para os Fundos de Direitos da Criança de até 1%. Para Pessoa Física, que é o nosso caso, é até 3%. Então é um valor muito pequeno, por ocasião da Declaração de Imposto de Renda. Existe uma aba que você clica e que diz: ‘Destinação para o ECA”. 

O início da tramitação na Alepe de projeto do Poder Executivo sobre políticas públicas para prevenção e combate ao uso de drogas foi o tema do pronunciamento do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. “Está chegando nessa Casa, para passar nas Comissões, um importantíssimo projeto de políticas públicas relacionadas à questão de drogadição no nosso estado. Nós estamos aí vivenciando não só no Brasil, no mundo inteiro, mas infelizmente o nosso país ainda é um dos maiores consumidores de drogas do mundo. Isso acende muito a violência e a gente sabe que toda prevenção agora é bem-vinda.” 

O deputado José Queiroz esclareceu o posicionamento do seu partido, o PDT, sobre o luto no dia 31 de março, em repúdio à Ditadura Militar no Brasil.  “Nós deixamos consignado aquilo que o nosso partido decidiu. Domingo, 31 de março, é um dia de luto para o Brasil, e que saibamos respeitar aqueles que sofreram muito mais do que nós as dores e a crueldade daqueles momentos difíceis.”

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