O Congresso começou a analisar, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Executivo e que estipula o reajuste do salário mínimo para 2024.
O valor previsto pelo governo era de R$ 1.421 — aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 —, mas pode ficar abaixo desse montante, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.
Caso o valor previsto na LDO — que orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público durante o ano — seja aprovado, o novo salário mínimo entra em vigor no dia 01 de janeiro.
O aumento para o próximo ano já considera as novas regras para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova política, por sua vez, tem objetivo de dar aumento real aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo no cálculo.
Fórmula de reajuste do salário mínimo 2024
O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ou seja, no caso do valor previsto para o ano que vem, o PIB considerado é o de 2022. Naquele ano, o percentual foi de 3%.
A política se distingue à adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o reajuste considerava apenas a inflação.
Histórico
O salário mínimo foi institucionalizado pela primeira vez no Brasil pelo decreto nº 2.162, publicado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas — exatos três anos antes da criação, pela mesma gestão, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Na Constituição de 1988, o direito ao piso é mencionado no capítulo dois, referente aos direitos sociais. Segundo o documento, o salário mínimo deve ser “capaz de atender às necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Se considerado o período de 1994 — ano em que o Plano Real foi criado — a 2023, o valor nominal foi de R$ 70 para R$ 1.320.
Veja histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação):
- 1994: R$ 70;
- 1995: R$ 100;
- 1996: R$ 112;
- 1997: R$ 120;
- 1998: R$ 130;
- 1999: R$ 136;
- 2000: R$ 151;
- 2001: R$ 180;
- 2002: R$ 200;
- 2003: R$ 240;
- 2004: R$ 260;
- 2005: R$ 300;
- 2006: R$ 350;
- 2007: R$ 380;
- 2008: R$ 415;
- 2009: R$ 465;
- 2010: R$ 510;
- 2011: R$ 545;
- 2012: R$ 622;
- 2013: R$ 678;
- 2014: R$ 724;
- 2015: R$ 788;
- 2016: R$ 880;
- 2017: R$ 937;
- 2018: R$ 954;
- 2019: R$ 988;
- 2020: R$ 1.045;
- 2021: R$ 1.100
- 2022: R$ 1.212;
- 2023: R$ 1.320.
Em 2023, vale destacar, o salário mínimo começou valendo R$ 1.302. Em maio, no entanto, foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso.
Conforme dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo por mês em 2022.
Outros 31,8% tinham renda entre um e três salários mínimos per capta mensalmente, enquanto 8,1% receberam mais de três salários mínimos per capta todo mês.
Procurado pelo Valor, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ainda não retornou aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: Valor