Vereadores do município de Santa Maria da Boa Vista, sertão do São Francisco, estado de Pernambuco, estiveram reunidos na noite de ontem (26/11), para realização da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2019. A Reunião foi presidida pelo vereador Joaquim Junior, que como sempre pediu aos pares que ao fazerem uso da tribuna, sejam objetivos com o tema e evitem ataques pessoais, e ainda convidou o Tenente José de Almeida Bispo, Comandante do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, para fazer uso da palavra, e em seguida receber o certificado de Moção de Aplausos.
O Comandante no uso da palavra explanou sobre o empenho da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista juntamente com o Governo do Estado, para trazer um Grupamento de Bombeiros para a cidade. Destacou os inúmeros serviços prestados tanto na zona urbana, como também na zona rural, e finalizou agradecendo pela Moção de Aplausos.
Logo após a entrega do certificado, o Presidente da Casa, vereador Joaquim Júnior, autorizou a leitura de projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.”
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno do municipalidade para Deyvid Xismenio Santos Araújo, e dá outras providências.”
Em seguida leitura do PROJETO DE LEI Nº 7, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Institui a semana de sensibilidade sobre a Fibromialgia no Município de Santa Maria da Boa Vista.” De autoria do Vereador Professor Carlos Augusto.
Leitura de emenda:
– EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019, ao PROJETO DE LEI Nº 10/2019, que “Retira a parte do art. 21, referente à revogação da Lei Municipal nº 1.592/2014.”
Leitura de parecer de comissão:
– PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, AO PROJETO DE LEI Nº 10/2019, que “cria o Programa Municipal de Habitação, desafeta imóvel do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, a título oneroso e gratuito, e dá outras providências.”
Após as leituras de emenda e de parecer de comissão, foram lidas as indicações dos vereadores.
De autoria do Vereador Carlos Augusto a INDICAÇÃO Nº 187/2019 solicita “que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto César de Farias Mendes, indicando-lhe que seja feito o pagamento dos salários atrasados dos funcionários contratados, do mês de agosto até atualizar todos os meses em atraso.”
INDICAÇÃO Nº 188/2019: “Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto César de Farias Mendes, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Sidney Carvalho, indicando-lhes a pavimentação das vilas do Projeto Fulgêncio.” – Autoria do Vereador Edmilson Brito.
O vereador Anderson Harlem propôs a INDICAÇÃO Nº 189/2019: “Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto César de Farias Mendes, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Roberto Alexandre Gonzaga de Araújo, indicando-lhes o patrolamento das estradas vicinais de acesso ao Assentamento Vitória II.”
E por último foi feita a leitura da INDICAÇÃO Nº 190/2019: “Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto César de Farias Mendes, e aos Ilustríssimos Senhores Secretários Municipais de Infraestrutura, Sidney Carvalho, e de Educação, Adão Dias, indicando-lhes a reforma e a ampliação do Departamento de Apoio Psicopedagógico – DAP.” Autoria do Vereador Anderson Harlem.