A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) participa, nesta quinta-feira, dia 25, da segunda reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2019. Formado por diversas entidades dos três poderes de todo o Brasil, o Grupo de Trabalho (GT) com representação da SCGE é responsável por discutir ações de acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso de servidores, com o objetivo de identificar e punir casos de enriquecimento ilícito na administração pública. O encontro acontece em Brasília, com transmissão online para vários estados.
“Esse trabalho é muito importante, uma vez que observamos oportunidades de melhorias no acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores, buscando identificar possíveis irregularidades e desvios, bem como melhorar o ambiente de controle dos órgãos, a fim de reduzir a prática desses atos“, pontuou o diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro, que representa a pasta no GT. De acordo com ele, apesar da existência da Lei de Improbidade Administrativa (que exige a prestação de contas dos bens de propriedade dos agentes públicos), ainda são poucas as ferramentas disponíveis para detectar casos delituosos.
Para auxiliar nessa identificação, estão entre os objetivos estratégicos do GT o fortalecimento dos instrumentos de governança, de integridade e de controle no setor público; a ampliação da transparência pública e a participação social; e o aumento da efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da justiça. “Pretende-se fazer um diagnóstico da situação atual. A partir daí, poderemos discutir iniciativas que nos permitirão monitorar, prevenir e reprimir a corrupção“, enfatizou.
A próxima reunião do GT ocorre no dia 23 de maio e o relatório final, com todas as proposições definidas pelo grupo, será validado durante a Reunião Plenária da Enccla, agendada para o final do mês de setembro.