O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a intervenção federal decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segurança pública do Distrito Federal, após os atos terroristas de bolsonaristas golpistas nas sedes dos Três Poderes, no último domingo (8). Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados também aprovou a medida.
Oito deputados se posicionaram contra a matéria: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA). O decreto seguirá para a promulgação.
Na votação simbólica, não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. A submissão do decreto presidencial ao Congresso é prevista na Constituição Federal.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que “não é justo que o povo brasileiro pague a conta da depredação praticada por criminosos. Eles [as pessoas que invadiram o Congresso Nacional no domingo, 8] deverão pagar essa conta. E nós tomaremos todas as providência para que isso aconteça”, disse.
Lula indicou para ocupar o cargo de interventor federal no DF o jornalista Ricardo Cappelli. Ele ficará responsável por essa função até o dia 31 de janeiro.
O decreto tramita em caráter de urgência: os parlamentares poderão ratificar o texto, sem possibilidade de emendas ou outras alterações.