Antes da votação em Plenário, marcada para as 14h, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar emendas ao texto da reforma. Até esta segunda-feira, 11 emendas haviam sido apresentadas
O plenário pode votar nesta terça-feira (22), em segundo turno, a reforma da Previdência. Antes, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa as últimas emendas apresentadas à PEC 6/2019.
Por enquanto, são 11 emendas: 3 de Paulo Paim (PT-RS), 6 de Jaques Wagner (PT-BA), 1 de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 1 de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A principal medida da reforma é o aumento da idade mínima para aposentaria, que passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres. A possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição acaba.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo do governo com a reforma é reduzir o deficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.
O Congresso ainda vai analisar uma proposta paralela (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Fonte: Agencia Senado