A sentença divulgada na última quarta-feira (05) afirma que não houve nenhuma afronta a dignidade por parte do SINPOL-PE.
Uma sentença divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (05), desfez a liminar que impedia a divulgação da denúncia de irregularidades na Delegacia de Ipojuca, garantindo ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) o direito de poder informar a categoria e a população.
Em janeiro de 2022 após uma denúncia de irregularidades na Delegacia de Ipojuca, o Delegado entrou com um processo de dano moral contra o Sindicato, pedindo também para que a notícia fosse retirada do ar. O documento apresentado pelo Sinpol listava diversas denúncias de supostas infrações que teriam sido cometidas pelo servidor público, entãochefe da Delegacia de Ipojuca, tais como: uso de um veículo blindado de uso exclusivo da Prefeitura de Ipojuca em horários de folga e lazer; Registros de acidentes de trânsito envolvendo o Delegado em horários de expediente; até o fornecimento de senhas para que estagiários realizem procedimentos exclusivos da função policial.
No processo, o Delegado afirmou que o conteúdo era ofensivo à sua imagem. A liminar foi concedida e o Sindicato teve que retirar do ar a notícia. Contudo, a sentença reformou a decisão liminar, afirmando que não houve nenhuma afronta à dignidade do servidor.
De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, é um direito de o Sindicato averiguar as denúncias e informar as medidas tomadas para averiguação das supostas irregularidades.
“Simplesmente é um direito nosso (do Sindicato) informar que medidas estão sendo tomadas para averiguar irregularidades e que as condutas dos servidores públicos têm que ser irrepreensíveis. Portanto, quaisquer tipo de denúncias, mesmo que de averiguação, a categoria e a sociedade tem o direito de saber’’, explica.
Ainda segundo o presidente do SINPOL-PE, fez-se justiça e retomou-se a capacidade do Sindicato fiscalizar condutas irregulares e assim, servir também como auxiliar no bom funcionamento da instituição.
“O sindicato tem o papel de servir como uma ajuda na fiscalização de possíveis deturpações e desvios dentro da estrutura e do funcionamento da Polícia Civil, como forma de contribuir com o melhoramento e aprimoramento do funcionamento instituição, bem como para ajudar a garantir o respeito entre os servidores, pois a hierarquia não quer dizer subserviência nem conivência. Uma coisa é hierarquia, outra coisa é você ser obrigado a aceitar calado arbitrariedades, mal-tratamento e procedimentos que estão equivocados ou fora do padrão legal simplesmente por virem de chefes ou coisas do tipo”, finaliza.
Ascom – SINPOL/PE