A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) realizou, na última sexta-feira (20), a solicitação da segunda via da certidão de nascimento de 26 jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Garanhuns. O momento faz parte de uma série de ações do Eixo Cidadania da Funase voltadas à garantia da emissão da documentação regular dos socioeducandos.
Na oportunidade, 26 jovens que cumprem medida socioeducativa, com idades entre 14 e 19 anos, bem como um servidor, puderam requerer a segunda via da certidão de nascimento junto à equipe do Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV). A ação foi oferecida àqueles que tiveram os documentos perdidos, rasurados ou danificados. Os pedidos serão encaminhados para os cartórios onde os presentes foram registrados e terão, dentro de 30 dias, os novos documentos.
A coordenadora geral do Case/Cenip Garanhuns, Paula Cibelle, aponta sobre a importância do Balcão de Direitos na unidade. “A cidadania começa na aquisição da documentação civil. Portanto, ações como essa são de grande importância para o reconhecimento legal do adolescente perante a sociedade, garantindo os direitos civis e políticos”, explica a gestora.
O mutirão faz parte de uma série de ações focadas na retirada de documentação dos jovens, que são realizadas desde novembro de 2023 e estão previstas para serem continuadas ao longo de 2024. Desde o início da retirada das documentações, realizadas no Case Cabo de Santo Agostinho, Case Santa Luzia e Case/Cenip Garanhuns, 80 socioeducandos foram atendidos.