O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (6) um pedido de habeas corpus para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso quando esgotados os seus recursos em segunda instância contra uma condenação de mais de 12 anos de prisão por corrupção.
A decisão foi adotada por unanimidade dos cinco juízes da Quinta Turma deste tribunal.
A rejeição do habeas corpus preventivo reduzirá as chances de o ex-presidente de 72 anos, favorito para as eleições presidenciais de outubro, permanecer em liberdade se o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), corte de segunda instância que confirmou sua condenação e o sentenciou, negar os últimos recursos de apelação.
“Denego o pedido”, declarou o presidente do tribunal, Reynaldo Soares, o terceiro a votar e inclinar a balança contra Lula. “A última palavra é sempre do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou, sendo que no ano passado, o STF autorizou as prisões sem aguardar sentenças de instâncias máximas judiciais.
O juiz Félix Fischer abriu a votação com um voto contra o ex-presidente. “Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.
“Denego a ordem de habeas corpus (…) Não está comprometida a presunção de inocência”, declarou, em sintonia com uma premissa estabelecida em 2016 pelo STF.
Seu colega, Jorge Mursi, também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.
O advogado de Lula, João Sepúlveda Pertence, ex-membro do STF recentemente incorporado à defesa do ex-presidente, alegou que a máxima corte só tinha se pronunciado “sobre a possibilidade” de prisão uma vez esgotados os recursos de segunda instância, sem que se trate de uma medida obrigatória.
A derrota desta terça se soma aos outros reveses judiciais do ex-presidente (2003-2010), que diz ser vítima de uma perseguição política para evitar sua volta ao poder.
“Este processo é como se ainda estivéssemos no tempo da Inquisição, em que não se precisava de provas, apenas convicções”, disse Lula pela manhã à rádio Metrópole, de Salvador.
Lula enfrenta sete processos penais. Mas se declara inocente em todos.
Em entrevista à AFP na semana passada, Lula admitiu que pensa “todos os dias” na possibilidade de ir para a prisão, mas disse estar decidido a lutar até o fim para provar sua inocência.
Paralelamente às cortes penais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia impedir que dispute as eleições, quando as candidaturas forem abertas em julho, por ter uma condenação confirmada em segunda instância.
– Ponto para a ‘Lava Jato’ –
Lula foi condenado em julho de 2017 a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro por receber uma cobertura tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras.
A defesa do ex-presidente (2003-2010) apelou, mas a condenação foi ratificada por unanimidade em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, uma corte de segunda instância, que ampliou a sentença a 12 anos e um mês de prisão.
A audiência do STJ, responsável por dar a palavra final em litígios que não envolvem questões constitucionais, se concentrou em elucidar se a eventual prisão de Lula sem esgotar todas as instâncias judiciais violaria sua presunção de inocência, como alega a defesa.
Em 2016, o STF determinou que quem tiver condenação confirmada será passível de ser preso. Esta decisão buscou limitar os adiamentos durante anos das execuções penais com a multiplicação de recursos.
Foi, ainda, uma arma essencial da Operação ‘Lava Jato’ – junto com as prisões preventivas e as delações premiadas – para desmontar redes de corrupção público-privadas.
Centenas de empresários e políticos, entre eles o presidente Michel Temer, seus principais ministros e boa parte de seus aliados, estão na mira da Justiça no âmbito desta investigação.
A decisão desta terça-feira se limitou ao habeas corpus, sem bloquear outras ferramentas legais que poderiam questionar o âmago da sentença, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima instância judicial do país.
De fato, a equipe de advogados de Lula já apresentou outro habeas corpus preventivo no STF para que possa permanecer em liberdade. Este recurso também foi rejeitado preliminarmente e está pendente de ser examinado pelo plenário.
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, considerou “urgente” que o STF agende uma audiência para debater o caso.
IstoÉ