Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o acesso às armas pela população, o assunto gerou um série de dúvidas e questionamentos, para esclarecer algumas perguntas frequentes, o Blog do Didi Galvão consultou o Tenente Coronel da PMPE, José Mário, e o mesmo sanou algumas dessas dúvidas.
As alterações feitas se referem ao decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, lei federal aprovada em dezembro de 2003 que restringe a posse e o porte de armas no país. “Como o próprio presidente ressaltou durante o discurso na cerimônia de assinatura, a medida não muda essa lei, visto que alterações no estatuto precisam obrigatoriamente passar pelo Congresso”, frisa o Tenente Coronel.
Blog do Didi Galvão: Com o novo decreto qualquer pessoa pode ter uma arma?
José Mário, Ten. Cel. PMPE: SIM, DESDE QUE TENHA 25 ANOS E FICHA LIMPA.
Qual a principal mudança trazida pelo decreto?
O CIDADÃO REUNINDO AS CONDIÇÕES, NÃO CABE A PF ANALISAR, E SIM ATENDER!
O que acontece com quem é pego com arma de fogo sem registro?
NESSE CASO, NADA MUDOU, SERÁ PRESO E RESPONDERÁ POR CRIME!
Há alguma mudança em relação ao porte de armas?
NÃO, O PORTE PERMANECE COMO ESTÁ!
Há um limite de quantas armas uma pessoa pode ter?
SIM, ATÉ 4 ARMAS. CASO NECESSITE MAIS TERÁ QUE JUSTIFICAR.
A PF continua tendo a palavra final?
NÃO, APENAS SERÁ RESPONSÁVEL PELA BUROCRACIA, SEM OPINAR PELO SIM OU PELO NÃO.
Segundo o decreto, em que circunstâncias a autorização para posse pode ser negada ou revogada?
NOS CASOS DE SER MENOR DE 25 ANOS, ESTAR RESPONDENDO A PROCESSOS OU TER SIDO CONDENADO.
Muito bom. Claro e objetivo. Parabéns.
Preparado o Militar, parabéns ele é comandante de algum Batalhao ?