Famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão cobrando que a administração municipal intensifique a fiscalização do cumprimento de uma lei que proíbe a queima de fogos de artifício com efeitos sonoros. O intenso barulho provocado pelos fogos tem causado sérios transtornos para essas crianças, incluindo convulsões em alguns casos.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que afeta a comunicação, comportamento e interação social das pessoas que o possuem. Para muitas crianças com TEA, o barulho repentino e alto dos fogos de artifício pode ser extremamente perturbador e desencadear reações adversas, como ansiedade, agitação e até convulsões.
“Do que adianta a Câmara de Vereadores aprovar uma lei, que não tem serventia nenhuma, porque a lei é bem bonitinha no papel, mas ninguém cumpre, justamente porque ninguém fiscaliza, e as crianças que continuam sofrendo por conta desse barulho.” – disse uma mãe.
A Lei nº 163 de 19 de maio 2023 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”, a lei prevê ainda uma multa no valor de R$ 1.302,00 para quem não cumprir a determinação, e o dobro desse valor para quem for reincidente, destacando que a fiscalização é de competência da Administração Municipal.
As famílias afetadas estão cobrando uma atuação mais efetiva por parte da Prefeitura de Terra Nova, para fazer cumprir a lei que proíbe os fogos de artifício com efeitos sonoros. Eles ressaltam a importância de criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para crianças com TEA, garantindo que elas possam desfrutar de momentos festivos sem serem expostas a situações que as colocam em risco ou causam desconforto.