A defesa de Edjane Cunha, viúva de Cleriston Pereira da Cunha, morto no Complexo Penitenciário da Papuda em 20 de novembro, pediu o afastamento “imediato” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito à PGR (Procuradoria Geral da República) na quarta-feira (06/12).
Cleriston foi preso pelo 8 de Janeiro. Na petição enviada à PGR, o advogado Tiago Pavinatto afirma que Moraes incidiu em diversos crimes, incluindo o de tortura e abuso de autoridade.
A defesa de Edjane Cunha afirma que o ministro teve “conduta omissiva” por não conceder liberdade a Cleriston mesmo com um parecer favorável da PGR pela soltura. Por isso, solicita o “imediato afastamento” de Moraes, “seja na hipótese da necessidade de um inquérito, seja na hipótese de uma ação penal direta”.
Crimes citados na petição: maus-tratos na modalidade qualificada (artigo 136, parágrafo 2º do Código Penal); abuso de autoridade (Lei 13.869/2019, artigo 9º, incisos 2 e 3); tortura qualificada e majorada (Lei 9.455/1997).
CRONOLOGIA
Cleriston estava preso por participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O celular faz parte do material apreendido pela PF para apurar o caso.
7.jan.2023 – Cleriston Pereira da Cunha vai para o acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília;
8.jan.2023 – manifestantes extremistas invadem os prédios da Praça dos Três Poderes. Cleriston estava trabalhando no momento da invasão, por volta das 15h40, e foi ao local posteriormente. Lá, foi preso em flagrante;
27.fev.2023 – a médica Tania Maria Leite emite um laudo médico recomendando agilidade no processo de Cleriston, por conta do seu estado de saúde. Eis o que consta no laudo:
– o réu não pôde comparecer a consultas em 30 de janeiro e 27 de fevereiro de 2023 por conta do “impedimento legal”;
– à época, o paciente fazia tratamento reumatológico há 8 meses, por conta de um quadro de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à covid-19;
– em 2022, o paciente ficou internado por 33 dias por conta de complicações em decorrência da covid;
– o paciente seguia fazendo uso dos seguintes medicamentos: prednisona (5mg/dia), fluoxetina (20mg/dia), propranolol (20mg/12 em 12 horas) e azatioprina (100mg/dia);
– chama a atenção para o risco de morte do réu por imunossupressão e infecções;
– pede “agilidade” na resolução do processo por risco de uma eventual nova infecção por covid, que poderia agravar o estado do réu.
27.fev.2023 – André Mendonça assina decisão monocrática em que arquivou a ação da defesa de Cleriston –advogados do preso entraram com um habeas corpus no TRT-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o pedido foi parar no Supremo;
17.mai.2023 – Cleriston se torna réu depois que o STF aceitou a denúncia;
1º.set.2023 – PGR emite parecer favorável para a soltura de Clerison –até a morte do réu, Moraes não havia respondido ao pedido;
7.nov.2023 – a defesa de Cleriston protocolou uma petição pedindo para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, por conta dos problemas de saúde;
20.nov.2023 – Cleriston da Cunha teve um mal súbito e morreu na penitenciária da Papuda, em Brasília. O STF não analisou a petição protocolada pela defesa em 7 de novembro.
Poder360