Com voto favorável do deputado pernambucano, Waldemar Oliveira, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria agora em 31 de dezembro de 2023.
“Com mais de 9 milhões de empregos, os setores que foram beneficiados com essa prorrogação vão deixar de promover milhares de demissões que já estavam certas que iriam acontecer. A nossa responsabilidade como representantes do povvo brasileiro é ter esse compromisso com a manutenção da mão de obra no país.” – explicou Waldemar após a esmagadora aprovação do projeto.
Municípios Beneficiados: O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra e essa vitória ainda vai provocar a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Ascom – Waldemar Oliveira